A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um procedimento obrigatório por Lei (Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro), que antecede a implementação de qualquer projeto público ou privado identificado como suscetível de causar efeitos significativos no Ambiente.

A AIA permite assegurar que as infraestruturas a construir não causam danos graves ou irreparáveis, garantindo que o progresso e desenvolvimento se alcançam de forma ambientalmente sustentável.

Quando um Projeto se enquadra em alguma das categorias legalmente tipificadas é necessário obter a sua conformidade ambiental, procedendo-se ao respetivo Estudo de Impacte Ambiental (EIA), no sentido de identificar e prever os efeitos decorrentes da construção e funcionamento do projeto, bem como determinar as medidas necessárias para evitar, minimizar ou compensar esses efeitos, quando danosos.

No âmbito do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), são submetidas a AIA as seguintes tipologias de infraestruturas (sempre que atingida ou ultrapassada a dimensão mínima legalmente definida):

  • Projetos de desenvolvimento agrícola que incluam infraestruturação de rega e drenagem (perímetros de rega);
  • Barragens e outras instalações destinadas a reter água ou armazena-la de forma permanente (incluindo barragens de terra);
  • Construção de aquedutos e adutoras.

Em 2008, por forma a uniformizar critérios e metodologias, a EDIA elaborou em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente, entre outros parceiros institucionais, um Guia Técnico para Avaliação dos Estudos de Impacte Ambiental dos Projetos do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.

Após o parecer de um conjunto de entidades com autoridade nos diversos temas objeto de estudo pelo EIA, as medidas de mitigação aplicáveis são compiladas num documento oficial: a Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

A DIA representa a aprovação ambiental do Projeto e o compromisso de que serão tomadas as devidas providências para anular ou reduzir os impactes negativos no Ambiente. Sem ela não é possível o licenciamento da obra.

As medidas de mitigação preconizadas nas DIA são aplicáveis às diferentes fases do Projeto, podendo recair a responsabilidade do seu cumprimento em diversos intervenientes.

Durante as fases de construção e exploração a Autoridade de AIA requer provas deste cumprimento, pelo que as infraestruturas hidráulicas e parcelas beneficiadas por regadio podem ser objeto de fiscalização e, em última análise, alvo de sansões ou coimas caso resulte provado o desrespeito pelo definido nas DIA.

No caso do EFMA, a verificação da boa execução destas medidas encontra-se adstrita à EDIA, enquanto Empresa promotora do projeto, dono de obra e entidade gestora das infraestruturas. No entanto, é inevitável que a assunção do compromisso ambiental seja dos agentes que operam no território, como sejam os empreiteiros (fase de obra) ou os beneficiários do regadio (fase de exploração).

Na listagem ao lado pode consultar as medidas das Declarações de Impacte Ambiental para cada uma das infraestruturas do projeto.

Para mais informações ou esclarecimentos dirija-se ao Departamento de Impactes Ambientais e Patrimoniais da EDIA ou envie email para aqui  

2000-2005

Barragem do Loureiro (AIA 923)
Barragem do Pisão (AIA1251)
Barragens dos Álamos e Ligações Associadas (AIA 905)
Bloco de Rega do Monte Novo (AIA 1318)
Bloco de Rega do Monte Novo - Alteração DIA (AIA 1318)
Emparcelamento Rural da Freguesia da Luz (AIA 912)
Troço de Ligação Alvito-Pisão (AIA 1439)
Troço de Ligação Loureiro-Alvito (AIA 1200)
Troço de Ligação Loureiro-Monte Novo (AIA 1250)
 

2006-2010

Adutores de Pedrógão, Brinches-Enxoé e Serpa (AIA 1962)
Barragem do Penedrão (AIA 1941)
Bloco de Rega do Pisão (AIA 1494)
Bloco Oeste Subsistema Rega Ardila - Alt. DIA (AIA 1688)
Bloco Oeste Subsistema Rega Ardila (AIA 1688)
Bloco Sul Subsistema Rega Ardila (AIA 1707)
Bloco Sul Subsistema Rega Ardila - Alt. DIA (AIA 1707)
Bloco de Rega Alfundão e respetiva Adução (AIA 1745)
Bloco de Rega de Alvito-Pisão (AIA 1515)
Blocos de Rega de Ervidel (AIA 2195)
Blocos de Rega de Ferreira e Valbom (AIA 1685)
Blocos de Rega de Ferreira e Valbom - Alt. DIA (AIA 1685)
Blocos de Rega de Pias (AIA 2252)
Blocos de rega de Vale do Gaio (AIA 2283)
CH Adução Barragem Odivelas (AIA 1573)
CH Adução Barragem Odivelas - Alt. DIA (AIA 1573)
CH Amoreira-Caliços (AIA 2211)
CH Caliços-Pias (AIA 2202)
CH Vale do Gaio (AIA 2116)
EE e CH Pedrógão (AIA 2116)
Rede Primária Subsistema Rega Ardila (AIA 1444)
Troço Ligação Loureiro-Alvito - Alt. DIA (AIA 1200)
Troço Ligaçã Pisão-Beja (AIA 1988)
Troço Ligação Pisão-Roxo e Pisão-Beja (AIA 1547)
Troço Ligação Pisão-Roxo e Pisão-Beja - 1ª Alt. DIA (AIA 1547)
Troço Ligação Pisão-Roxo e Pisão-Beja - 2ª Alt. DIA (AIA 1547)

2011-2016

Adutor de Vale de Gaio (troço 4) e Central Hidroelétrica (AIA 2480)
Bloco de Rega de Moura Gravítico (AIA 2331)
Bloco de Rega de Beringel-Beja (AIA 2421)
Bloco de Rega de Cinco Reis-Trindade (AIA 2389)
CH de Baleizão-Quintos e respetivo Bloco de Rega (AIA 2446)
CH Caliços-Machados e Blocos de Rega (AIA 2329)
CH Caliços-Machados e Blocos de Rega - Alteração DIA (AIA 2329)
CH Roxo-Sado e respetivo Bloco de Rega (AIA 2649)
CH São Matias (AIA 2350)
CH São Matias_Alt. DIA (AIA 2350)
CH São Pedro-Baleizão e respetivo Bloco de Rega (AIA 2390)
Emparcelamento Coutos de Moura (AIA 2683)
Ligação Sistema Adução Morgavel (AIA 2648) 

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