O procedimento de Pós-Avaliação de Impacte Ambiental (Pós-AIA), visa garantir o cumprimento das condições prescritas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e a eficácia das medidas de gestão ambiental adotadas, tanto na fase de construção, como na de exploração.

A EDIA, em 2016, na procura constante de melhoria nos seus procedimentos, elaborou um documento em parceria com as duas Autoridades de AIA, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR-A), no qual se definiu um conjunto de metodologias para a Pós-Avaliação dos projetos do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. Este documento, intitulado como “Documento Orientador para o Procedimento de Pós-Avaliação de Projetos do EFMA”, foi devidamente validado por todas as entidades representadas nas Comissões de Avaliação de AIA.

Gestão ambiental em obra

O acompanhamento ambiental das infraestruturas inicia-se em fase de execução do respetivo projeto parcelar, procurando minimizar qualquer afetação do património natural, prolongando-se depois na fase de obra, com garantia da presença continuada de técnicos qualificados no decorrer dos trabalhos construtivos. Atendendo ao nível de exposição a que estão sujeitas as várias temáticas ambientais, quer na fase de obra, quer na fase de exploração, são alvo de particular interesse e justificam um acompanhamento ambiental mais diligente.

Dando seguimento à política ambiental da empresa que gere todo este empreendimento promoveram-se estudos ambientais nos quais foram avaliados todos os possíveis impactes que estes iriam gerar desde a sua construção à exploração da infraestrutura.

No decorrer da fase de construção a EDIA assumiu como compromisso assegurar um elevado grau de desempenho ambiental, e que para o efeito tem vindo a definir várias estratégias e metodologias de atuação. Entre as quais a integração de requisitos de gestão ambiental nos cadernos de encargos das diversas empreitadas. Estes requisitos (medidas de minimização) estão compilados sob a forma de Sistema de Gestão Ambiental (estrutura base da Norma NPEN ISO 14 001:2004 – sistemas de gestão ambiental. Requisitos e linhas de orientação para sua utilização) com os quais se assegura a conformidade legal na vertente ambiental e a minimização dos potenciais impactes negativos que decorram das diversas atividades de obra.

A EDIA, tendo como princípios de base a política do ambiente, inclui-se a si própria no "princípio da responsabilização", fomentando para tal estudos e monitorizações sobre temas ambientais que atenuem as ações “negativas” provocadas pela construção e exploração de infraestruturas de grande dimensão. Para tal, estão previstas medidas de gestão ambiental, acompanhamento ambiental da fase de construção da Empreitada e auditorias internas na fase de pós-avaliação do projeto, para além do cumprimento de todas as medidas constantes na DIA e nas decisões de conformidade do projeto de execução com a DIA, resultantes dos demais procedimentos de AIA.

Gestão patrimonial em obra

A fase de obra é particularmente complexa e sensível no que concerne às questões associadas à salvaguarda do património cultural. Durante os trabalhos de mobilização de terras efetuados no âmbito da construção das diversas infraestruturas de Alqueva, identificaram-se, com bastante frequência, vestígios arqueológicos preservados no subsolo, os quais, pelas suas características específicas, não eram detetáveis previamente.

Por forma a garantir uma rápida e atempada atuação perante os vestígios patrimoniais que surgem, e que só a mobilização de solos permite detetar, a EDIA tem garantido o cumprimento das medidas exigidas no âmbito das distintas Declarações de Impacte Ambiental, complementadas ainda com a implementação de metodologias de trabalho que vão para além do estrito cumprimento das exigências legais.

Pretende-se assim, garantir a existência de rigorosos mecanismos de controlo, por forma a evitar ao máximo a existência de impactes sobre o património cultural, implementando, quando tal não é possível, as adequadas medidas de minimização de impactes (escavações arqueológicas, levantamentos e registos diversos).

Para tal a EDIA conta com a presença, no terreno, de técnicos especializados na área de património cultural, integrados nas equipas dos empreiteiros e fiscalizações, bem como na sua própria estrutura interna.

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