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Obrigatoriedade de emissão de faturas eletrónicas no âmbito dos contratos públicos

A obrigatoriedade de adoção de fatura eletrónica, foi uma medida imposta pela Comissão Europeia, através da Diretiva 201/55/EU, de 16 abril de 2014. Esta diretiva, é dirigida a todos os fornecedores das Administrações Públicas, e tem como objetivo a harmonização do processo de faturação entre estados-membros, maior controlo e rastreabilidade dos documentos financeiros, maior eficiência e respeito ambiental.

A transposição da medida atrás referida, foi efetuada para a legislação portuguesa, primeiramente para o código de contratos públicos (111-B/2017, artigo 299B), e posteriormente para o Decreto-Lei 123/2018, de 28 dezembro.

No sentido de dar cumprimento à legislação em vigor, a qual determina que as entidades públicas devem assegurar um mecanismo que permita receber e processar faturas eletrónicas, de todos os fornecedores que estejam obrigados ao envio das mesmas, conforme indicações definidas no Decreto-Lei 14-A/2020, a EDIA está apta a receber faturas via EDI (troca eletrónica de dados).

De acordo com as regras recentemente comunicadas e em vigor, todos os fornecedores são obrigados a emitir faturas eletrónicas, de acordo com os seguintes prazos:

• Desde 1 de janeiro de 2021, para as grandes empresas; e
• A partir de 1 de janeiro 2024, para micro, PMEs e entidades públicas enquanto entidades cocontratantes, no âmbito de procedimentos de contratação pública.

Esta obrigação está presente no Código dos Contratos Públicos e obriga os fornecedores da Administração Pública a emitir todas as faturas às entidades do setor público em formato eletrónico. Excluíram-se os contratos declarados secretos ou acompanhados de medidas especiais de segurança e os contratos celebrados por ajuste direto simplificado (contratos inferiores a 5.000 euros).

Isto significa que, de acordo com a nova legislação, a partir de 1 de janeiro 2024 as faturas em formato PDF deixam de ser aceites como fatura eletrónica no âmbito da contratação pública, devendo ser tidas em conta, as consequências para eventuais incumprimentos nesta matéria.

Uma fatura eletrónica, de acordo com a Diretiva da UE sobre a faturação eletrónica nos contratos públicos, é uma fatura emitida, transmitida e recebida num formato eletrónico estruturado. Com isso, a fatura pode ser importada automaticamente para o sistema da entidade pública. Assim fatura em formato PDF não é considerada fatura eletrónica, por não cumprir as normas europeias.

Se a vossa empresa já se encontra apta a emitir faturação eletrónica, através de uma solução Saphety, pode iniciar o envio da fatura eletrónica de imediato.

Se a vossa empresa já trabalha com um operador EDI, e pretende usar essa rede para o envio de faturas, sendo a plataforma diferente da utilizada pela EDIA, então deverá solicitar ao seu parceiro que proceda ao pedido de interoperabilidade a fim de estabelecer a ligação à plataforma do nosso parceiro tecnológico/operador de EDI, a Saphety, através do email helpdesk@saphety.com.

Reforça-se que depois de 30 de dezembro de 2023, o recebimento das faturas será através da faturação eletrónica EDI, não sendo possível aceitar as faturas enviadas no formato PDF ou papel, devendo constar sempre, na fatura a emitir, o nº de compromisso evitando desde logo que a mesma seja devolvida.

Recomenda-se que não deixe esta questão para os últimos dias, sob pena de não ser possível a todos os envolvidos criar os mecanismos necessários ao bom cumprimento deste processo.

Agradecemos a colaboração, ficando ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.

Endereço de e-mail para contacto: efatura@edia.pt 

Nota: A faturação eletrónica nos contratos públicos foi adiada para 31 de dezembro de 2024

O prolongamento deste prazo, que terminava no dia 31 de dezembro de 2023, estava previsto na lei do Orçamento do Estado para 2024, tendo sido promulgado pelo Presidente da República.
Assim, o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos, pelas micro, pequenas e médias empresas foi prorrogado até 31 de dezembro de 2024.
Para as grandes empresas, esta obrigação entrou em vigor a 1 de janeiro de 2021.

EDIA assinala Dia Mundial do Solo com atividades de compostagem abertas à comunidade

O Dia Mundial do Solo, celebrado amanhã, dia 5 de dezembro, é uma oportunidade para refletir e consciencializar o setor agrícola, desde os decisores até aos agricultores, bem como a população em geral, para a relevância do solo como recurso natural.

A EDIA associa-se às comemorações do Dia Mundial do Solo promovendo, no dia 5 de dezembro, um dia aberto à comunidade com atividades na unidade URSA (Unidade de Recirculação de Subprodutos de Alqueva) em Vila Nova de S. Bento, que contam com a participação de duas turmas da Escola Profissional de Agricultura de Serpa.

O objetivo desta iniciativa é mostrar que é possível fazer compostagem, de forma sustentável, criando valor onde antes havia um custo, devolvendo terra à terra, vida ao solo e futuro a este recurso essencial.

Os solos são fundamentais para a sustentabilidade da vida na Terra, pois constituem a base para o desenvolvimento agrícola, para as funções dos ecossistemas essenciais e segurança alimentar, reconhecendo-se particularmente o seu contributo para o crescimento económico, a biodiversidade, a agricultura sustentável, o combate às alterações climáticas e a preservação da qualidade da água.

Participe!

Data | 05 de dezembro de 2023
Ponto de encontro | Unidade URSA (Unidade de Recirculação de Subprodutos de Alqueva) | Herdade da Abobada | Vila Nova de S. Bento
Horário das atividades | 14h30 e 15h30

Arborização e requalificação ambientais em zonas contíguas com o regadio de Alqueva

Implementar um modelo de intervenção que promove a recuperação de paisagens naturais, através de técnicas de retenção de água e novas plantações que oferecem soluções para os problemas de erosão decorrentes da atividade agrícola, é o objetivo do projeto de Arborização e requalificação ambientais em zonas contíguas com o regadio de Alqueva, que é apresentado amanhã, dia 30 de novembro, no Auditório EDIA, em Beja.

O projeto está a ser desenvolvido em 6 áreas pilotos nos concelhos de Beja, Vidigueira, Serpa e Moura, com intervenção em massas de água de Alqueva e ecossistemas ribeirinhos, numa extensão de 30 hectares de terrenos da EDIA.

No âmbito deste projeto, desenvolvido pela EDIA em parceria com a empresa TREVO, foram plantados 8 392 exemplares de 19 espécies de árvores e arbustos autóctones.

A inscrição no seminário é gratuita, mas obrigatória em https://forms.gle/DsnkWyz6uysxQ45E7

SEMINÁRIO | 30 de novembro | Auditório EDIA

10h00 Receção e acreditação dos participantes

10h15 Boas-vindas: Presidente da EDIA à José Pedro Salema

10h30 Apresentação do Projeto de Arborização e Requalificação Ambiental 
           Daniel Montes – Trevo
           Gonçalo Duarte –ISA/ LAB Terra

11h00 Coffee break

11h30 Mesa redonda- Lei do restauro da Natureza: Desafios e Oportunidades para a agricultura
           Luísa Pinto – EDIA (Moderadora)
           Cláudia Gonçalves – CAP
           Paulo Branco – ISA/Lab Terra
           Gonçalo Moreira – Olivum
           António Saraiva – Portugal Nuts

13h00 Encerramento

Exposição ARTE NUMA PERSPETIVA DIFERENTE | 22ª edição | Sede da EDIA

A exposição resulta de uma parceria entre a EDIA e o CPCB – Centro de Paralisia Cerebral de Beja, que começou com o objetivo de divulgar trabalhos de pintura realizados ao longo do ano como forma de estímulo da criatividade e desenvolvimento intelectual dos utentes do Centro de Atividades Ocupacionais do CPCB. Hoje, ao fim de 22 anos de existência, a exposição é um marco importante no reconhecimento do mérito dos trabalhos e dos seus autores e no reforço da sua integração e inclusão social.

Este ano a EDIA abre as portas da sua sede, em Beja, para receber um conjunto de 26 trabalhos, de 7 autores, que nos permitem ver diferentes perspetivas do quotidiano, com título como “O Labirinto”, “Os Namorados”, “A Mulher Guitarrista” ou “A Máquina de Cores”

A Exposição pode ser visitada até ao dia 5 de janeiro de 2024 na sede da EDIA, em Beja, aos dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00 ou nas páginas do Facebook da EDIA e do CPCB.

Os trabalhos têm um valor unitário de 130,00€, revertendo a receita proveniente da venda integralmente para o CPCB – Centro de Paralisia Cerebral de Beja.

Projeto de Execução do Bloco de Rega de Moura | Consulta Pública e Esclarecimentos

A EDIA está atualmente a desenvolver o Projeto de Execução do Bloco de Rega de Moura, tendo marcado para o dia 28 de novembro, na Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos, uma sessão de consulta pública e de esclarecimentos dirigida aos proprietários dos prédios a beneficiar.

O Bloco de Rega de Moura, com uma área de cerca de 1200 hectares, tem como origem de água infraestruturas da rede de rega já existentes, junto à barragem de Caliços, e compreendendo a construção dos seguintes equipamentos: estação de filtragem, rede de rega com cerca de 20 km de condutas, sistema de automação e telegestão.

A sessão de Consulta Pública e Esclarecimentos, que contará com a presença de técnicos da EDIA, irá decorrer das 10:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:30 horas.

Bloco de Rega de Moura – Mapa

Vista de Campo à albufeira das Almeidas (Beja) | 8 novembro

No âmbito do projeto de Arborização e Requalificação Ambientais em Zonas Contíguas com o Regadio do EFMA, a EDIA promove uma vista de campo à albufeira das Almeidas. no concelho de Beja, no próximo dia 08 de novembro.

A inscrição é gratuita, mas obrigatória através do e-mail: diap.ambienteepatrimonio@gmail.com

Programa:
10:00 – Receção dos participantes e apresentação do projeto
10:30 – Visita à plantação de requalificação ambiental
             Instalação e manutenção da plantação
             Demostração de equipamentos ( e )
             Questões e debate
12:30 – Encerramento

EDIA distinguida com PRÉMIO SUSTENTABILIDADE pelo Clube de Produtores Continente

A entrega deste prémio é uma distinção de mérito que surge na sequência do protocolo de cooperação assinado entre a EDIA e o Clube de Produtores Continente. Este protocolo permitiu replicar nas explorações agrícolas dos produtores do Clube Continente o modelo do projeto URSA – Unidades de Recirculação de Subprodutos de Alqueva, da responsabilidade da EDIA, a qual assegurou a passagem de know how aos produtores e o acompanhamento dos processos de instalação e legalização das unidades.

Trata-se de um processo que permite criar valor. Onde antes havia um custo, com este processo, há uma solução multifuncional:

– a fertilização agrícola tem por base materiais locais, promovendo ciclos curtos de baixo carbono,

– o subproduto orgânico, em vez de ser transportados em camiões até uma fábrica para ser queimado, é valorizado e transformado no local, sem custos de transporte, sem degradação de vias, sem queima, sem impacto social.

A aplicação de composto orgânico permite a melhoria da qualidade do solo e incrementa a qualidade da água, favorecendo, em paralelo, a melhoria da qualidade do ar, tornando o território agrícola de Alqueva numa referência de sustentabilidade agrícola, ambiental e também social.

O Protocolo URSA tem sido uma ferramenta de divulgação do processo de compostagem junto de entidades agregadores, agricultores ou agroindústrias, nas quais a dimensão justifiquem ter a sua própria URSA.

A vantagem, no caso dos agricultores com protocolo URSA, é que os subprodutos orgânicos nem chegam a sair das explorações. São compostados e utilizados na própria exploração, com benefícios para o solo e baixa pegada ecológica.

A primeira URSA, criada em colaboração com a Direção Regional de Agricultura do Alentejo, encontra-se em funcionamento desde 2019, em Serpa. O efeito demonstrativo desta unidade já conduziu à assinatura de 22 protocolos de colaboração entre a EDIA e empresas agroindustriais da região, em especial lagares de azeite, para criação de uma rede de unidades particulares de valorização orgânica por compostagem.

Invasões Biológicas ! QUE FUTURO? | Conferência | 09 novembro

A EDIA e a APA promovem, no próximo dia 09 de novembro, em Beja, no auditório da EDIA, a conferência “Invasões Biológicas ! Que futuro?” onde se irá debater o conhecimento mais recente e os desafios associados às espécies invasoras.

As espécies invasoras são uma grande ameaça à biodiversidade e contribuem para 60% das extinções de espécies no mundo, de acordo com o recente relatório da IPBES, a plataforma intergovernamental de politicas científicas sobre biodiversidade e serviços ecossistémicos. O prejuízo anual causado por estas espécies é superior ao PIB de Portugal, sendo o seu controlo essencial para proteger e garantir a saúde dos ecossistemas e reduzir os prejuízos que causam à sociedade.

Será um dia inteiro dedicado ao debate e partilha de conhecimento, estratégias, políticas e financiamentos como instrumentos de combate a estas espécies invasoras, envolvendo diversas entidades portuguesas e espanholas, como universidades, associações e entidades públicas nas áreas do ambiente e desenvolvimento local.

A EDIA, entidade gestora do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, responsável por um total de 72 barragens e reservatórios, interligados por 2 078 km de canais e condutas para servir uma área de regadio de cerca de 130 000 hectares, há mais de uma década que desenvolve um conjunto de ações com o objetivo de conhecer e controlar espécies invasoras aquáticas, as que implicam maiores riscos para Alqueva.

A localização do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva a jusante da entrada do rio Guadiana em Portugal e a natureza difusa da água que serve de meio de dispersão para um elevado número de espécies invasoras, faz da prevenção uma peça importante na temática e a deteção precoce e o controlo imediato das espécies invasoras um grande desafio para as entidades de ambos os lados da fronteira.

A cooperação estratégica entre as entidades portuguesas e espanholas, no combate às principais espécies aquáticas invasoras, tem resultado no desenvolvimento de soluções que priorizam as intervenções nos locais onde o risco do aparecimento e instalação destas comunidades é maior, privilegiando o principio da precaução.

Consulte o programa  (em atualização) AQUI

Inscrições AQUI

EDIA promove Caso de Estudo no âmbito do projeto europeu MERLIN

O MERLIN é um projeto europeu que promove soluções baseadas na natureza (NbS) como método principal para enfrentar questões sociais atuais, como alterações climáticas, perda de biodiversidade e outros desafios abordados pelo Pacto Ecológico Europeu.

Com um total de 18 casos de estudo, em 15 países europeus, a EDIA é responsável pelo designado Caso de Estudo 18 relativo ao Ervidel Floodpalin, que compreende a implementação de práticas adequadas ao restauro fluvial e ecológico de um segmento do barranco do Xacafre e da respetiva planície de inundação, prevendo-se também a instalação de zonas de prado floridos e de abrigos para reprodução de polinizadores como medida de promoção da biodiversidade.

O Caso de Estudo 18, a desenvolver numa linha de água no Bloco de Rega de Ervidel, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, foi identificado como Twinning Case Study no Caso de Estudo 13 do Sorraia, tendo sido aprovado pela Comissão Europeia na sequência de uma candidatura submetida pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA), estando a EDIA como parceiro de implementação deste projeto no terreno – planície de inundação no barranco do Xacafre.

As intervenções de restauro fluvial, enquadram-se em três tarefas fundamentais:
   1. Restauro Ecológico da galeria ripícola de um segmento do barranco do Xacafre (designado também por ribeira do Vale de Água/Pero Bonito), através da implementação de medidas com diferentes tipologias de intervenção, nomeadamente limpezas (podas, limpeza, desobstrução e desassoreamento); plantação de espécies ripícolas arbóreas e arbustivas autóctones; implementação de técnicas com recurso à engenharia natural e de ações de manutenção;
   2. Sementeira de um prado florido, com mistura de espécies herbáceas autóctones para produção de pólen, numa área com cerca de 1 hectare;
   3. Instalação de hotéis para polinizadores – com o intuito de criar abrigos para a reprodução de polinizadores.

Os 18 casos de estudo integram uma diversidade de sectores, entre os quais o Agrícola; Abastecimento de Água; Hidroelétrico; Navegação; e Extração de Turfa, e encontram-se distribuídos por 15 países da Europa, sendo que existem países com mais de 1 caso de estudo, como é o caso de Portugal, que apresenta 3 Casos de Estudo (CS) – CS 12 Lima Catchment; CS13 Sorraia Floodplain e o caso de Estudo da EDIA – CS18 Ervidel Floodplain.

O projeto MERLIN–Mainstreaming Ecological Restoration of freshwater-related ecosystems in a Landscape context: Innovation, upscaling and transformation é cofinanciado pelo programa H2020 -IA (Inovation Action), coordenado pela Universidade de Druuisberg-Essen na Alemanha, tendo como parceiro científico o Instituto Superior de Agronomia (ISA).

» Ficha do Projeto do  MERLIN – CS18 Ervidel Floodplain

» Mais informação sobre o Projeto MERLIN AQUI

EDIA atualiza ortofotomapas de Alqueva numa área de 14 100 km2

Já está disponível a atualização dos ortofotomapas de Alqueva, referente a voos efetuados em 2022, cobrindo toda a área do EFMA – Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, cerca de 1 410 000 hectares (14 100 km2).

Trata-se de informação de elevada resolução, onde cada pixel da imagem representa 25 cm no terreno, o que possibilita monitorizar o território com um detalhe não disponível noutras fontes de informação, permitindo à EDIA acompanhar a evolução da atividade agrícola e a construção e entrada em operação dos novos perímetros de rega afetos a Alqueva.

Os ortofotomapas, à escala 1:5000, foram obtidos a partir de 13 465 imagens aéreas com uma altura média de voo de 2 680 m e, tal como em 2020, são disponibilizados em duas coberturas, uma com cor verdadeira e outra de “falsa-cor” com banda de infravermelhos.

Estes ortofotomapas são frequentemente procurados por beneficiários e investidores do EFMA para implementação de projetos agrícolas, sendo igualmente uteis na gestão de uma exploração agrícola, no planeamento, em avaliações prediais, entre outras aplicações.

Ao disponibilizar gratuitamente os seus dados geográficos, a EDIA continua a apostar na promoção do desenvolvimento económico e social do espaço Alqueva.

Os dados podem ser redistribuídos e usados para qualquer fim, desde que se cumpram determinados requisitos, nomeadamente informação sobre a sua origem e propriedade e sobre eventuais alterações que tenham sido efetuadas, entre outros.

» Consulte os Dados Alqueva AQUI