Avaliação de Impacte Ambiental

 

A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um procedimento obrigatório por Lei (Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro), que antecede a implementação de qualquer projeto público ou privado identificado como suscetível de causar efeitos significativos no Ambiente.

A AIA permite assegurar que as infraestruturas a construir não causam danos graves ou irreparáveis, garantindo que o progresso e desenvolvimento se alcançam de forma ambientalmente sustentável.

Quando um Projeto se enquadra em alguma das categorias legalmente tipificadas é necessário obter a sua conformidade ambiental, procedendo-se ao respetivo Estudo de Impacte Ambiental (EIA), no sentido de identificar e prever os efeitos decorrentes da construção e funcionamento do projeto, bem como determinar as medidas necessárias para evitar, minimizar ou compensar esses efeitos, quando danosos.

No âmbito do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), são submetidas a AIA as seguintes tipologias de infraestruturas (sempre que atingida ou ultrapassada a dimensão mínima legalmente definida):

  • Projetos de desenvolvimento agrícola que incluam infraestruturação de rega e drenagem (perímetros de rega);
  • Barragens e outras instalações destinadas a reter água ou armazena-la de forma permanente (incluindo barragens de terra);
  • Construção de aquedutos e adutoras.

Em 2008, por forma a uniformizar critérios e metodologias, a EDIA elaborou em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente, entre outros parceiros institucionais, um Guia Técnico para Avaliação dos Estudos de Impacte Ambiental dos Projetos do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.

Após o parecer de um conjunto de entidades com autoridade nos diversos temas objeto de estudo pelo EIA, as medidas de mitigação aplicáveis são compiladas num documento oficial: a Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

A DIA representa a aprovação ambiental do Projeto e o compromisso de que serão tomadas as devidas providências para anular ou reduzir os impactes negativos no Ambiente. Sem ela não é possível o licenciamento da obra.

As medidas de mitigação preconizadas nas DIA são aplicáveis às diferentes fases do Projeto, podendo recair a responsabilidade do seu cumprimento em diversos intervenientes.

Durante as fases de construção e exploração a Autoridade de AIA requer provas deste cumprimento, pelo que as infraestruturas hidráulicas e parcelas beneficiadas por regadio podem ser objeto de fiscalização e, em última análise, alvo de sansões ou coimas caso resulte provado o desrespeito pelo definido nas DIA.

No caso do EFMA, a verificação da boa execução destas medidas encontra-se adstrita à EDIA, enquanto Empresa promotora do projeto, dono de obra e entidade gestora das infraestruturas. No entanto, é inevitável que a assunção do compromisso ambiental seja dos agentes que operam no território, como sejam os empreiteiros (fase de obra) ou os beneficiários do regadio (fase de exploração).

Na listagem em baixo pode consultar as medidas das Declarações de Impacte Ambiental ( em fase de projeto de execução – PE e em fase de estudo prévio – EP) e respetivos pareceres aos relatórios de conformidades ambiental (RECAPE) para cada uma das infraestruturas do projeto.

Para mais informações ou esclarecimentos dirija-se ao Departamento de Impactes Ambientais e Patrimoniais da EDIA ou envie email para AQUI

2019-2020
» CH São Bento e respetivo Bloco de Rega (AIA3279) – PE
» CH Vidigueira e respetivo Bloco de Rega (AIA3287) – PE
» Bloco de Rega de Moura (AIA425) – PE

2017-2018
» CH Évora e respetivo Bloco de Rega (AIA2964) – PE
» CH Viana do Alentejo e respetivo Bloco de Rega (AIA2976) – PE
» CH Cuba-Odivelas e respetivo Bloco de Rega (AIA2936) – PE
» CH Póvoa-Moura e respetivo Bloco de Rega (AIA3006) – PE
» CH Reguengos e respetivo Bloco de Rega (AIA3007) – PE

2011-2016 
» Adutor de Vale de Gaio (troço 4) e Central Hidroelétrica (AIA2480) – PE
» Bloco de Rega de Moura Gravítico (AIA2331) – PE
» Bloco de Rega de Beringel-Beja (AIA2421) – PE
» Bloco de Rega de Cinco Reis-Trindade (AIA2389) – PE
» CH Baleizão-Quintos e respetivo Bloco de Rega (AIA2446) – PE
» CH Caliços-Machados e respetivo Bloco de Rega (AIA2329) – PE
» CH Caliços-Machados e respetivo Bloco de Rega – Alteração DIA (AIA2329) – PE
» CH Roxo-Sado e respetivo Bloco de Rega (AIA2649) – PE
» CH São Matias (AIA2350) – PE
» CH São Matias Alt. DIA (AIA2350) – PE
» CH São Pedro-Baleizao e respetivo Bloco de Rega (AIA2390) – PE
» Emparcelamento Coutos de Moura (AIA2683) – PE
» Ligação Sistema de Adução Morgavel (AIA2648) – PE

2006-2010
» Adutores de Pedrógão, Brinches- Enxoé e Serpa (AIA1962) – PE
» Barragem do Penedrão (AIA1941) – PE
» Bloco de Rega do Pisão (AIA1494) – PE
» Bloco Oeste do Ardila (AIA1688) – Parecer ao RECAPE
» Bloco Oeste, Subsistema de Rega do Ardila -Alt. DIA (AIA1688) – PE
» Bloco Oeste, Subsistema de Rega do Ardila (AIA1688) – PE
» Bloco Sul do Ardila (AIA 1707) – Parecer ao RECAPE
» Bloco Sul do Ardila (AIA 1707) – Parecerda ao RECAPE (Património)
» Bloco Sul, Subsistema de Rega do Ardila (AIA1707) – PE
» Bloco Sul, Subsistema de Rega do Ardila -Alt. DIA (AIA1707) – PE
» Blocos de Rega de Alfundão e Adução (AIA 1745) – Parecer ao RECAPE
» Bloco de Rega de Alfundão e Adução (AIA1745) – PE
» Blocos de Rega de Alvito-Pisão (AIA 1515) – Parecer ao RECAPE
» Bloco de Rega de Alvito-Pisão (AIA1515) – PE
» Bloco de Rega de Ervidel (AIA2195) – PE
» Blocos de Rega de Ferreira e Valbom (AIA 1685) – Parecer ao RECAPE
» Bloco de Rega de Ferreira e Valbom (AIA1685) – PE
» Bloco de Rega de Ferreira e Valbom Alt. DIA (AIA1685) – PE
» Bloco de Rega de Pias (AIA2252) – PE
» Bloco de Rega de Vale de Gaio (AIA2283) – PE
» CH Adução à Barragem de Odivelas (AIA1573) – PE
» CH Adução à Barragem de Odivelas Alt. DIA (AIA1573) – PE
» CH Amoreira-Caliços (AIA2211) – PE
» CH Caliços-Pias (AIA2202) – PE
» CH Vale de Gaio (AIA2116) – PE
» EE e CH de Pedrógão (AIA2115) – PE
» Barragem da Amoreira (AIA 1444) – Parecer ao RECAPE
» Barragem de Brinches (AIA 1444) – Parecer ao RECAPE
» Barragem da Laje (AIA 1444) – Parecer ao RECAPE
» Barragem de Serpa (AIA 1444) – Parecer ao RECAPE
» Adutores do Ardila (AIA 1444) – Parecer ao RECAPE
» Estações Elevatórias do Ardila (AIA 1444) – Parecer ao RECAPE
» Rede Primária Subsistema de Rega do Ardila (AIA1444) – PE
» Troço de Ligação Loureiro-Alvito Alt. DIA (AIA1200) – PE
» Troço de Ligação Pisão Beja (AIA1988) – PE
» Troço de Ligação Pisão-Roxo (AIA 1547) – Parecer ao RECAPE
» Troço de Ligação Pisão-Roxo e Pisão-Beja 1ª Alt. DIA (AIA1547) – PE
» Troço de Ligação Pisão-Roxo e Pisão-Beja 2ª Alt. DIA (AIA1547)– PE

2000-2005
» Barragem do Loureiro (AIA923)
» Barragem do Pisão (AIA1251)
» Barragens dos Álamos e Ligações associadas (AIA905)
» Bloco de Rega do Monte Novo (AIA 1318)
» Bloco de Rega do Monte Novo Alt. DIA (AIA1318)
» Emparcelamento Rural da Freguesia da Luz (AIA 912) – Parecer ao RECAPE
» Emparcelamento Rural da Freguesia da Luz (AIA912)
» Troço de Ligação de Alvito Pisão (AIA1439)
» Troço de Ligação Loureiro-Alvito (AIA1200)
» Troço de Ligação Loureiro-Monte Novo (AIA1250)

» Parecer ao EIA do Empreendimento Integrado de Alqueva
» Requisitos ambientais nos Aproveitamentos Hidroagrícolas de Alqueva